Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2°, conforme previsão do § 1° do art. 2° da lei Municipal n° 1483/2019 que institui o Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal.
Indexação
Observação
Manifestou-se o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final; Jacir Raul Kemmerich, com parecer favorável ao Projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. Manifestou-se o Relator da Comissão de Finanças e Orçamento; Mauro Augusto Dumke, com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.