Indicação nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
15/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa legislativa projeto de lei para instituir o pagamento do adicional de insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde do Município de Paraíso do Sul/RS, conforme previsto na Lei nº 13.342/2016 e demais dispositivos legais e constitucionais.
Indexação
Observação