Moção nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
03/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MOÇÃO DE APOIO CONTRA O ABORTO
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
03/06/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Moção
Número
04
Ano
2024
Local de Origem
parlamentares
Data
03/06/2024
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APOIO em relação ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Observação