Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Vale Alimentação do Legislativo
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
09
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Fixa o valor unitário do Vale-alimentação dos
servidores ativos da Câmara Municipal, conforme
previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015,
de 23/06/2015”.
servidores ativos da Câmara Municipal, conforme
previsão do art. 2º, § 1º da Lei Municipal 1283/2015,
de 23/06/2015”.
Indexação
Observação