Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

8

Data de Apresentação

23/01/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Revisão dos Servidores do Legislativo

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    08

    Ano

    2023

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Estabelece o índice de reposição geral anual, e fixa
    percentual de aumento real, sobre a remuneração
    dos Servidores efetivos e de cargos em comissão do
    Poder Legislativo municipal.

    Indexação

    Observação