Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revisão dos Agentes Políticos
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
07
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece revisão geral e anual sobre as
remunerações e subsídios dos agentes políticos,
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais,
fixando o índice de reposição.
remunerações e subsídios dos agentes políticos,
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais,
fixando o índice de reposição.
Indexação
Observação