Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
VALE ALIMEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
03
Ano
2023
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os valores dos incisos I e II do Art. 2º, conforme previsão do § 1º do art. 2º a Lei Municipal nº 1483/2019, de 20/12/2019 que institui o Sistema de Vale-Alimentação no âmbito da Administração Municipal.
Indexação
Observação