Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
68
Data de Apresentação
26/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o disposto na lei nº 809/2006
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
68
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o disposto na lei nº 809/2006 criando e incluindo o Art. 4º A que autoriza a dispensação de entulho e sobras de terras.
Indexação
Observação