Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
18/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Termo de compromisso de incentivo industrial com a empresa Paraíso Calçados
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
50
Ano
2022
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação de Incisos do Art. 2º da Lei nº1618/2022 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a Empresa Paraíso Calçados ,e dá outras providências.
Indexação
Observação