Indicação nº 44 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

44

Data de Apresentação

25/10/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    Programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas de Paraíso do Sul

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    44

    Ano

    2021

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que o Poder Executivo Municipal crie um PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PARAÍSO DO SUL, beneficiando estudantes em período menstrual, visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar e que, dentro da sua realidade orçamentária, inclua nos itens de higiene das escolas o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades de estudantes em período menstrual, por meios e formas que não exponham as meninas.

    Indexação

    Observação