Indicação nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
25/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas de Paraíso do Sul
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
44
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal crie um PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PARAÍSO DO SUL, beneficiando estudantes em período menstrual, visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar e que, dentro da sua realidade orçamentária, inclua nos itens de higiene das escolas o fornecimento e a distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades de estudantes em período menstrual, por meios e formas que não exponham as meninas.
Indexação
Observação