Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Termo de incentivo industrial com a empresa D.S. Calçados
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DE INCENTIVO INDUSTRIAL COM A ‘EMPRESA D. S. CALÇADOS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação