Indicação nº 20 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

20

Data de Apresentação

03/05/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    7

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

    CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    10/05/2021

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Indicação

    Número

    20

    Ano

    2021

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que o Poder Executivo Municipal crie o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Paraíso do Sul.

    Indexação

    Observação

    Que o abandono de animais além de ser um problema social também é uma questão de SAÚDE PÚBLICA, levando-se em conta que inúmeros deles vagam pelas ruas sem vacinação ou qualquer outro controle populacional, podendo contrair doenças e consequentemente transmiti-las, a nós, humanos.