Indicação nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
7
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Que o poder executivo envie Projeto de Lei com isenção de impostos as empresas que sofreram devido serem consideradas "não essenciais".
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
22/03/2021
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
4
Ano
2021
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal envie ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que conceda isenção de IPTU, ISSQN, Alvará de funcionamento, Alvará Sanitário, Taxa de Água, Alvará de Taxis, em benefício às empresas de transporte escolar, do ramo de vestuário e calçadista, também salões de belezas, barbearias, academia e demais empresas sediadas no município que sofreram restrição no funcionamento em razão dos seus produtos e serviços serem consideradas “não essenciais”, conforme Decreto do Governo do Estado, no Plano de Distanciamento Controlado.
Indexação
Observação