| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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“Altera o art. 3º da lei Municipal nº 460/1999 de 26 de maio 1999, que dispõe sobre gratificação por atividade de natureza especial para os Motoristas do município que exerçam suas funções no transporte escolar.
Obs.: Parecer nº 46/2025 da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de lei nº 56/2025. Esta comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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“Institui o Programa Municipal de Incentivo e fomento à Cultura, por meio do Fundo Municipal da Cultura, para apoio à realização dos projetos culturais executados por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.
Obs.: Parecer nº 47/2025 da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de lei nº 57/2025. Esta comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.
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Não informada |
3 -
Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente, que realize a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e placas informando “Área Escolar” e “Reduza a Velocidade” nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Altermann.
Obs.: Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
4 -
Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
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Que o Poder Executivo reative a rede de água existente na propriedade do Senhor André Friedrich, na Linha Patrícia, neste Município.
Obs.: Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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Não informada |
