41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

“Altera o art. 3º da lei Municipal nº 460/1999 de 26 de maio 1999, que dispõe sobre gratificação por atividade de natureza especial para os Motoristas do município que exerçam suas funções no transporte escolar.

“Institui o Programa Municipal de Incentivo e fomento à Cultura, por meio do Fundo Municipal da Cultura, para apoio à realização dos projetos culturais executados por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos do Município de Paraíso do Sul, e dá outras providências.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente, que realize a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) e placas informando “Área Escolar” e “Reduza a Velocidade” nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Altermann.

Que o Poder Executivo reative a rede de água existente na propriedade do Senhor André Friedrich, na Linha Patrícia, neste Município.

“Cria o Conselho Municipal de proteção e bem-estar animal e o fundo municipal de bem estar animal (FMBEA) e dá outras providências".

“Aprova o Plano Municipal de Turismo-PMT e dá outras providências”.