Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017 em 45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (45ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 995/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, DISPÕE SOBRE O USO DE TRATORES E DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGROPASTORIL, INSTITUI TARIFA, ESTABELECE PRIORIDADE E REVOGA EM SEU ARTIGO 13, A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE AO ASSUNTO”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 995/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, DISPÕE SOBRE O USO DE TRATORES E DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGROPASTORIL, INSTITUI TARIFA, ESTABELECE PRIORIDADE E REVOGA EM SEU ARTIGO 13, A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE AO ASSUNTO”.