Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
"Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação temporária de excepcional interesse público, de Auxiliar de Educação Infantil”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Parecer nº 01/2026 da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, e do Parecer nº 11/2026 da Comissão de legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de Lei nº 11/2026, ambas comissões emitiram parecer favorável de forma unânime.