Matéria: Requerimento nº 2 de 2018
Ementa: A) QUAL A SITUAÇÃO ATUAL DA ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (DRAGA)? ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? SE NÃO ESTÁ, PORQUÊ? B) QUAIS PATROLAS ESTÃO EM FUNCIONAMENTO? QUAL O TEMPO NECESSÁRIO ESTIMADO PARA O CONSERTO DE CADA UMA DAS MÁQUINAS QUE NÃO ESTÃO EM FUNCIONAMENTO? C) A RETROESCAVADEIRA JCB DO PROGRAMA PAC 2 ESTÁ EM FUNCIONAMENTO? CASO NEGATIVO, ONDE SE ENCONTRA A MÁQUINA? QUAL O TEMPO ESTIMADO PARA O CONSERTO DA MESMA? D) ALGUMA DAS MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO ESTÁ INTERDITADA, EMBARGADA, OU IMPEDIDA DE SER USADA POR ORDEM ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL? QUAIS? CASO POSITIVO, ANEXAR A RESPOSTA CÓPIA DO TERMO DE INTERDIÇÃO E/OU EMBARGO, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE. E) O MUNICÍPIO FOI PENALIZADO COM ALGUMA INFRAÇÃO POR USO DAS MÁQUINAS DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO? CASO POSITIVO, FOI REALIZADO RECURSO? QUAL A ATUAL FASE DO RESPECTIVO PROCESSO? QUAL FOI O VALOR DA PENALIDADE APLICADA? ANEXAR A RESPOSTA CÓPIA DO AUTO DE INFRAÇÃO, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE.