SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2015
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE INCENTIVOS COM A EMPRESA NEIMAR DE MENEZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Votos

Sim: 8

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Aprovado

Observações

Aprovado com respectivo Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. MÉRITO. O Projeto de Lei nº 32/2015, de 22.07.2015, vem a esta Comissão por força de determinação da Presidência, na Sessão Extraordinária do dia 29.07.2015, com base no Regimento Interno, a pedido da vereadora Carla Regina Ruff. Após a análise, a relatora propôs correção gramatical do Art. 5º do Projeto supracitado, uma vez ter sido suprimida a palavra “dia”, ficando com a seguinte redação:

“Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir do primeiro dia útil do mês seguinte”.

CONCLUSÃO: Diante do exposto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final vêm emitir, por unanimidade, PARECER FAVORÁVEL ao Projeto.

Câmara Municipal de Vereadores, em 5 de agosto de 2015.

Relatora:

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Ver. Carla Regina Ruff

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Ver. Osmar Dias - Presidente	                                    Ver. Paulinho C. Altermann