{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2505, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 22 de 2026", "autor": "", "ementa": "Altera o art. 236 da Lei Municipal n\u00b0674, de 2004, que disp\u00f5e sobre o Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos de Para\u00edso do Sul/RS, para incluir o direito ao adicional de insalubridade e periculosidade aos contratados por prazo determinado.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2508, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 23 de 2026", "autor": "", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta da \u00e1rea de terras com particulares, para fins de adequa\u00e7\u00e3o da implanta\u00e7\u00e3o de Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade- UBS Tipo I, vinculada ao Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento- PAC,  e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2509, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 5 de 2026", "autor": "", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal encaminhe um projeto de lei que institua programa de incentivo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, reforma e adequa\u00e7\u00e3o de cal\u00e7adas, mediante concess\u00e3o de desconto de 10% a 20% no IPTU, limitado ao valor de R$ 200,00 por im\u00f3vel, com o objetivo de melhorar a acessibilidade, a mobilidade urbana e o embelezamento da cidade.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}