{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2123", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2123/indicacao_n_01-2024_-__katia_-_corrego_campestre.doc", "ementa": "Que a Prefeitura, juntamente com os \u00f3rg\u00e3os competentes, se mobilize para agilizar a realiza\u00e7\u00e3o da limpeza do leito da sanga que faz  divisa das localidades de Linha Campestre e Mangueirinha, para que a \u00e1gua escoa em seu trajeto normal sem causar danos a estrada, coloque uma tubula\u00e7\u00e3o adequada para o volume de \u00e1gua, ou realize a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte, ou ainda promova a eleva\u00e7\u00e3o da estrada com a coloca\u00e7\u00e3o de material como cascalho."}, {"id": "2186", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2186/indicacao_02-2024_-_katia_-_estacionamento_av._primeiro_de_janeiro.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine \u00e0 secretaria competente que viabilize, juntamente com o Conselho Municipal de Tr\u00e2nsito, a demarca\u00e7\u00e3o do estacionamento na Av. Primeiro de Janeiro, junto ao Canteiro Central, no trecho entre \u00e1 Loja Menezes e o Tabelionato/Detran, nessa cidade."}, {"id": "2193", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2193/indicacao_03-2024_-__juliano_-_ponto_de_taxi_saude.doc", "ementa": "Que a Prefeitura, juntamente com os \u00f3rg\u00e3os competentes, viabilize a sinaliza\u00e7\u00e3o e demarca\u00e7\u00e3o  de um ponto de t\u00e1xi em frente ao Posto de Sa\u00fade da sede."}, {"id": "2194", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2194/indicacao_04-2024_-__juliano_-_estacionamento_idoso_posto_de_saude.doc", "ementa": "Que a Prefeitura, juntamente com os \u00f3rg\u00e3os competentes, providencie a demarca\u00e7\u00e3o de local para vaga de estacionamento para idoso e deficiente  em frente ao Posto de Sa\u00fade da sede."}, {"id": "2154", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2154/mocao_reivindicatoria_-_katia_lombada_eletronica.docx", "ementa": "Reinstala\u00e7\u00e3o dos equipamentos redutores de velocidade, retirados do Km 180 da RSC 287, junto a r\u00f3tula do principal acesso \u00e0 cidade de Para\u00edso do Sul."}, {"id": "2174", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2174/mocao_de_apoio_-_farsul.docx", "ementa": "A C\u00e2mara de Vereadores de Para\u00edso do Sul, faz saber que, ap\u00f3s a tramita\u00e7\u00e3o regimental, foi aprovada a MO\u00c7\u00c3O DE APOIO a ser enviada ao Ministro da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento \u2013 Bras\u00edlia-DF, para endossar a manifesta\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul \u2013 FARSUL, encaminha ao MAPA em apoio aos agricultores do Estado do Rio Grande do Sul, drasticamente afetados pelas enchentes recentemente ocorridas."}, {"id": "2175", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2175/mocao_de_apoio_-_anistia_divida_rs.docx", "ementa": "1. o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido \u00e0s fortes chuvas que assolaram a regi\u00e3o em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;\r\n2. a situa\u00e7\u00e3o financeira j\u00e1 fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma d\u00edvida p\u00fablica elevada com a Uni\u00e3o, comprometendo sua capacidade de resposta e de recupera\u00e7\u00e3o diante de desastres naturais e crises emergenciais;\r\n3. a import\u00e2ncia de medidas urgentes e efetivas para a mitiga\u00e7\u00e3o dos danos causados pelas chuvas e para a reconstru\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas, garantindo a seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o atingida;\r\n4. a necessidade de solidariedade e coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recupera\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica das regi\u00f5es afetadas;\r\n5. a import\u00e2ncia de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colabora\u00e7\u00e3o com o governo"}, {"id": "2182", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APOIO em rela\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das compet\u00eancias do Poder Legislativo e de se evitar um poss\u00edvel ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal."}, {"id": "2205", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "MOC", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2205/mocao_congratulacao_-_patricia_rotary.docx", "ementa": "\u00c0 Governadora do Rotary Club Distrito 4780 \u2013 Patr\u00edcia Parreira."}, {"id": "2104", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "TIAGO SCHUNEMANN", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2104/pedido-de-providencias_001-2024_-_tiago-_iluminacao_publica_ismario.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente a realiza\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da lumin\u00e1ria existe nas proximidades da resid\u00eancia do senhor Ism\u00e1rio Schott, na localidade de Linha Contenda, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2105", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2105/pedido-de-providencias_002-2024_-_katia_-__patrulha_agricula_-_flores.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, atrav\u00e9s dos servi\u00e7os de retroescavadeira da Patrulha Agr\u00edcola, realize a limpeza do bebedouro de uso dos animais, na propriedade do casal Carine da Fontoura e Renato Flores, na Picada Schunemann, na Linha Patr\u00edcia, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2106", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2106/pedido-de-providencias_003-2024_-_patricia_-_mae_gaucha.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal, atrav\u00e9s da secretaria competente, fa\u00e7a a ades\u00e3o ao edital do Programa M\u00e3e Ga\u00facha do Governo do Estado, dentro do prazo estipulado e contemple o p\u00fablico local com kits de enxoval para beb\u00eas."}, {"id": "2107", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2107/pedido-de-providencias_004-2024_-_patricia_-_estrada_marcondes_linha_pomeranos.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo determine a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento geral da estrada da Linha Marcondes, realizando os reparos e a recupera\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para boa trafegabilidade ao longo de toda a localidade, neste munic\u00edpio"}, {"id": "2108", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "TIAGO SCHUNEMANN", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2108/pedido-de-providencias_005-2024_-_tiago__-_acesso_rural_delio.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que realize as melhorias necess\u00e1rias com coloca\u00e7\u00e3o de bueiros, cascalhamento e patrolamento, no acesso da propriedade do Senhor D\u00e9lio Drescher, na localidade de Linha Travess\u00e3o, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2110", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "LUCIANO EDEGAR RICHARDT", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2110/pedido-de-providencias_006-2024_-_luciano_-_iluminacao_publica_linha_patricia.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, realize a manuten\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias existentes, uma nas proximidades da resid\u00eancia do Senhor Marcos Seiboth, e outra em frente \u00e0 resid\u00eancia do Sr. Carlos Radiske, na Linha Patr\u00edcia, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2111", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que realize reparo urgente das lumin\u00e1rias que n\u00e3o est\u00e3o funcionando na Boa Vista Norte e Sul, no centro da cidade e nos demais pontos em todo o Munic\u00edpio, assim como providencie a coloca\u00e7\u00e3o de novos pontos, onde necess\u00e1rio, conforme a lista de pedidos que se encontra na Prefeitura."}, {"id": "2112", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2112/pedido-de-providencias_008-2024_-_patricia_-_patrolamento_-_rodolfo_kilian.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento, limpeza nas valas e ro\u00e7adas nas laterais, nas ruas Rodolfo Kilian e Waldemar Boijink, que interligam as localidades de Linha da Fonte \u00e0 Boa Vista Norte, nesta cidade."}, {"id": "2113", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2113/pedido-de-providencias_009-2024_-_patricia_-_estrada_quilombro.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento e ro\u00e7adas nas laterais, da estrada geral do Quilombo, bem como do trecho que liga a antiga Escola Valdomiro Tonelotto at\u00e9 a propriedade de Alfredo Radtke, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2114", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "DARCI DELCIO MUNDT", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2114/pedido-de-providencias_010-2024_-_darci_-__estrada_hamann.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que efetue o patrolamento em toda extens\u00e3o e ro\u00e7ada nas laterais da Estrada Hamann, no interior desse munic\u00edpio."}, {"id": "2115", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2115/pedido-de-providencias_011-2024_-_katia_-_patrolamento_patrimonio.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo determine a secretaria competente que realize o patrolamento da estrada da Linha Patrim\u00f4nio, especialmente na parte do cerro, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2124", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2124/pedido-de-providencias_012-2024_-_patricia_-_valas_-_avenida_imigrantes.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo determine a secretaria competente que realize a limpeza completa das valas da Avenida Imigrantes, bem como a coloca\u00e7\u00e3o de tubos, para solucionar o problema de mau cheiro e especialmente o surgimento de animais pe\u00e7onhentos, recorrentes no local, nesta cidade."}, {"id": "2125", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "DARCI DELCIO MUNDT", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2125/pedido-de-providencias_013-2024_-_darci_-_patrolamento_e_rocada_ers_502.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que provid\u00eancia a ro\u00e7ada nas laterais da estrada ERS 502, patrolamento e melhorias na drenagem das \u00e1guas das chuvas, em toda sua extens\u00e3o dentro do per\u00edmetro do munic\u00edpio, ou gestione junto ao DAER/RS para que realize esse servi\u00e7o, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2126", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2126/pedido-de-providencias_014-2024_-_katia_-_iluminacao_linha_progresso.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que realize a manuten\u00e7\u00e3o das lumin\u00e1rias que n\u00e3o est\u00e3o funcionando na localidade de Linha da Progresso e ainda realize a substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas com baixa luminosidade, afim de melhorar a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na localidade."}, {"id": "2127", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2127/pedido-de-providencias_015-2024_-_katia_-_patrolamento_progresso.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que realize o patrolamento em toda a extens\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o de cascalho em alguns pontos e ainda execute a drenagem e limpeza das valetas da estrada geral da Linha Progresso, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2128", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "ELISEU CRUMENAUER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2128/pedido-de-providencias_016-2024-_eliseu_-_melhorias_rincao_dos_bulsing.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que realize a manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria na estrada do Rinc\u00e3o dos Bulsing, com patrolamento e cascalhamento onde houver necessidade, afim de dar condi\u00e7\u00f5es adequadas de acesso \u00e0quela localidade, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2129", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2129/pedido-de-providencias_017-2024_-_breno_-_cascalhamento.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizado o cascalhamento estrada da localidade de Boa Vista Norte, corredor ao lado da escola Aldo Rohde, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2134", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2134/pedido-de-providencias_018-2024_-_katia_-_recolocacao_tampa_reservatorio.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que realize a recoloca\u00e7\u00e3o da tampa no reservat\u00f3rio de \u00e1gua da Escola C\u00e9lia Schiefelbein, na localidade de Boa Vista Sul, nesta cidade."}, {"id": "2135", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2135/pedido-de-providencias_019-2024_-_patricia_-_iluminacao_publica.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente que realize a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Boa Vista Sul, especialmente pr\u00f3ximo a resid\u00eancia de Nelda Parreira, nesta cidade."}, {"id": "2136", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2136/pedido-de-providencias_020-2024_-_patricia_-_manutencao_pracinha.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente que realize o reparo dos brinquedos danificados da pracinha playground na Pra\u00e7a Iracema Kelling, coloque placas de identifica\u00e7\u00e3o da idade permitida no parquinho, assim como realize melhorias e instala\u00e7\u00e3o de novos brinquedos \u00e0s crian\u00e7as acima de dez anos, evitando que novos danos sejam realizados na pracinha playground."}, {"id": "2137", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2137/pedido-de-providencias_021-2024_-_patricia_-_ponte_linha_da_fonte.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determina a secretaria competente que auxilie na reconstru\u00e7\u00e3o da ponte de madeira que d\u00e1 acesso \u00e0 propriedade de Roseli Lopes na localidade de Linha da Fonte, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2138", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2138/pedido-de-providencias_022-2024_-_patricia_-_insalubridade_-_eta.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a inclus\u00e3o na Lei Municipal que concede o adicional de insalubridade aos servidores que atuam na Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento (ETA), nesta cidade."}, {"id": "2139", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "ELISEU CRUMENAUER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2139/pedido-de-providencias_023-2024_-_eliseu__-_iluminacao_publica.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente que realize a manuten\u00e7\u00e3o da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na Vila Para\u00edso, mais especificamente em frente \u00e0 resid\u00eancia do Sr. Guido Halberstadt na Avenida Bar\u00e3o Von Kahlden e nas proximidades do Correio na Rua Carlos Augusto L\u00fcdtke, nesta cidade."}, {"id": "2149", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2149/pedido-de-providencias_024-2024_-_beto_-_estrada_quilombro.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie cascalhamento da estrada que liga a antiga Escola Valdomiro Tonelotto at\u00e9 a propriedade de Alfredo Radtke, no Quilombo, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2150", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2150/pedido-de-providencias_025-2024_-_mauro_-_patrolamento.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente que providencie o patrolamento de toda extens\u00e3o da estrada Adi Dutra no Cap\u00e3o Grande, estendendo-se ainda ao trecho que d\u00e1 acesso ao aglomerado de resid\u00eancias pr\u00f3ximo \u00e0 propriedade de Dego Fleck, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2151", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2151/pedido-de-providencias_026-2024_-_mauro_-_cascalhamento.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo determina a Secretaria competente que providencie o cascalhamento do acesso \u00e0 propriedade do Sr. Mopi Richardt, na localidade de Mangueirinha, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2152", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2152/pedido-de-providencias_027-2024_-_katia_-_bueiro_estrada_linha_da_fonte.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que efetue a substitui\u00e7\u00e3o dos tubos quebrados, na fileira de bueiros que atravessam a Estrada da Linha da Fonte, pr\u00f3ximo a resid\u00eancia do Sr. Lauro Schott, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2153", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2153/pedido-de-providencias_028-2024-gilberto_-_patrolamento_travessa_sinimbu.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado patrolamento, cascalhamento e limpeza das valeta da estrada travessa do cemit\u00e9rio da Linha Sinimb\u00fa, que inicia na Escola Cristian Gadtke at\u00e9 \u00e0s proximidades da  antiga ACUPA, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2155", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2155/pedido-de-providencias_029-2024_-_patricia_-_patrolamento_quilombo.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que realize o patrolamento e devida recupera\u00e7\u00e3o da estrada da localidade de Quilombo, nesta cidade."}, {"id": "2156", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2156/pedido-de-providencias_030-2024_-_patricia_-_patrolamento_boa_vista.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento, ro\u00e7ada e devida recupera\u00e7\u00e3o das estradas da Boa Vista Sul e Norte, nesta cidade"}, {"id": "2157", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "TIAGO SCHUNEMANN", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2157/pedido-de-providencias_031-2024_-_tiago_-_cascalhamento_ismael_schley.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo determine a Secretaria competente que providencie o cascalhamento e abertura das valas laterais do acesso \u00e0 propriedade do Sr. Ismael Schley e outros, na localidade de Linha Patrim\u00f4nio, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2158", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2158/pedido-de-providencias_032-2024_-_gilberto_-_limpeza_valas_sinimbu.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado a limpeza das valetas nas laterais da estrada geral da Linha Sinimb\u00fa, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2161", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2161/pedido-de-providencias_033-2024_-_patricia_-_patrolamento_linha_campestre.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que realize o patrolamento e devida recupera\u00e7\u00e3o da estrada da localidade de Linha Campestre, nesta cidade."}, {"id": "2162", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2162/pedido-de-providencias_034-2024_-_patricia_-_patrolamento_linha_brasileira.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento e devida recupera\u00e7\u00e3o da estrada da localidade de Linha Brasileira, nesta cidade."}, {"id": "2163", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2163/pedido-de-providencias_035-2024_-_patricia_-_recuperacao_poco.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento, ro\u00e7adas e devida recupera\u00e7\u00e3o da estrada da Linha Contenda, especialmente em dire\u00e7\u00e3o ao Po\u00e7o Verde, neste Munic\u00edpio"}, {"id": "2164", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2164/pedido-de-providencias_036-2024_-_patricia_-_iluminacao_publica.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente, que realize o reparo urgente das lumin\u00e1rias que n\u00e3o est\u00e3o funcionando pr\u00f3ximo ao Pavilh\u00e3o Comunit\u00e1rio de Linha Campestre e nas demais localidades, onde necess\u00e1rio, conforme a lista de pedidos que se encontra na Prefeitura."}, {"id": "2165", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2165/pedido-de-providencias_037-2024_-_patricia_-_patrolamento_linha_travessao.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento, ro\u00e7adas e devida recupera\u00e7\u00e3o da estrada da Linha Travess\u00e3o, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2166", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2166/pedido-de-providencias_038-2024_-_patricia_-_patrolamento_linha_patrimonio.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a as ro\u00e7adas e devida limpeza nas margens da estrada da Linha Patrim\u00f4nio, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2167", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2167/pedido-de-providencias_039-2024_-_patricia_-_iluminacao_publica.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente o reparo urgente das lumin\u00e1rias que n\u00e3o est\u00e3o funcionando na localidade de Linha Contenda, neste Munic\u00edpio.\t        I"}, {"id": "2168", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2168/pedido-de-providencias_040-2024_-_patricia_-_patrolamento_linha_neri.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento e ro\u00e7adas as margens da estrada da Linha N\u00e9ri, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2169", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "ELISEU CRUMENAUER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2169/pedido-de-providencias_041-2024_-_eliseu__-_iluminacao_publica.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente que realize uma inspe\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o urgente de toda a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica que n\u00e3o est\u00e1 funcionando na Vila Para\u00edso, nesta cidade."}, {"id": "2170", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2170/pedido-de-providencias_042-2024_-_patricia_-_isencao_de_agua.doc", "ementa": "Que o Poder P\u00fablico Municipal de Para\u00edso do Sul estabele\u00e7a Programa de Apoio aos consumidores de \u00e1gua impactados com as enchentes, concedendo isen\u00e7\u00e3o da taxa de \u00e1gua por, pelo menos, dois meses, ou mais, dependendo do comportamento das cheias no Munic\u00edpio."}, {"id": "2171", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2171/pedido-de-providencias_030-2024_-_patricia_-_patrolamento_boa_vista.doc", "ementa": "Que o Munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul fa\u00e7a os tr\u00e2mites necess\u00e1rios, dentro do prazo de 30 dias concedidos aos munic\u00edpios, para que participe do Programa Volta por Cima e oportunize aos paraisenses atingidos pelas cheias que possam ter acesso a parcela \u00fanica de R$ 2.500,00, por fam\u00edlia."}, {"id": "2177", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, dentro do cronograma de recupera\u00e7\u00e3o das estradas, realize as melhorias necess\u00e1rias com coloca\u00e7\u00e3o de mais uma fileira de bueiros e cascalhamento com aterro mais alto, na passagem do Arroio Pregui\u00e7a, no Prolongamento da Rua Francisco Fick, acesso ao Conjunto Habitacional Ingazeiro, nesta cidade."}, {"id": "2178", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2178/pedido-de-providencias_045-2024_-_katia__-_bueiros_linha_progresso.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, dentro do cronograma de recupera\u00e7\u00e3o das estradas, realize as melhorias necess\u00e1rias com coloca\u00e7\u00e3o os novos bueiros na estrada geral da Linha Progresso, no acesso \u00e0 Serraria Paiva, nesta cidade."}, {"id": "2179", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "ELISEU CRUMENAUER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a Secretaria competente que realize uma inspe\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o urgente de toda a ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica que n\u00e3o est\u00e1 funcionando na Vila Para\u00edso, nesta cidade."}, {"id": "2187", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2187/pedido-de-providencias_047-2024_-_mauro_-_entulhos.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, realize o recolhimento de entulhos e galhos nas vias p\u00fablicas e que seja noticiada com anteced\u00eancia a data deste recolhimento no informativo da Prefeitura."}, {"id": "2188", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "TIAGO SCHUNEMANN", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie cascalhamento da estrada geral de Quilombo, e cascalhamento onde for necess\u00e1rio."}, {"id": "2189", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2189/pedido-de-providencias_049-2024_-_patricia_-_trafegabilidade.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento e os reparos necess\u00e1rios nas localidades da Contenda, Mangueirinha e Linha Campestre, que foram utilizadas como desvio da RSC 287 em raz\u00e3o das chuvas, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2190", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2190/pedido-de-providencias_050-2024_-_patricia_-_patrolamento.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento, abertura de valas e reparos necess\u00e1rios na estrada da Linha Contenda em dire\u00e7\u00e3o a Mem de S\u00e1 e Po\u00e7o Verde, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2191", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2191/pedido-de-providencias_051-2024_-_patricia_-patrolamento.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento e ro\u00e7adas as margens das estradas da Boa Vista Sul e Norte, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2195", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "LUCIANO EDEGAR RICHARDT", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2195/pedido-de-providencias_052-2024_-_luciano_-_estrada_travessao.doc", "ementa": "Que PEDE ao Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que seja realizado o cascalhamento onde for necess\u00e1rio e patrolamento em toda extens\u00e3o da estrada da Linha Travess\u00e3o, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2196", "ano": "2024", "numero": "53", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2196/pedido-de-providencias_053-2024_-_mauro_-_patrolameto_contenda.doc", "ementa": "Que determine a secretaria competente que providencie o patrolamento e cascalhamento onde se fizer necess\u00e1rio na estrada geral de Linha Contenda, Picada Kenh e Picada Bundt."}, {"id": "2198", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "DARCI DELCIO MUNDT", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie o patrolamento e cascalhamento onde se fizer necess\u00e1rio na estrada da Linha Uni\u00e3o."}, {"id": "2199", "ano": "2024", "numero": "55", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "DARCI DELCIO MUNDT", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2199/pedido-de-providencias_055-2024_-_darci_-_quilombo.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie o acesso a propriedade do Senhor Alfredo Radtke e do Senhor Eug\u00eanio Tonelotto na localidade de Quilombo."}, {"id": "2200", "ano": "2024", "numero": "56", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2200/pedido-de-providencias_056-2024_-_katia__-_faixa_de_pedrestres.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que sejam repintadas novamente as faixas de pedestres na esquina da Rua Max Retzlaff e  Augusto Rohde, nesta cidade."}, {"id": "2212", "ano": "2024", "numero": "57", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento e devida recupera\u00e7\u00e3o na estrada geral da Boa Vista Norte e Sul e seus acessos, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2213", "ano": "2024", "numero": "58", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2213/pedido-de-providencias_058-2024_-_patricia_agua.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que analise a situa\u00e7\u00e3o dos moradores da Boa Vista Sul e Norte e realize o reparo pr\u00f3ximo a resid\u00eancia de Virginia Lidiane Machado e as melhorias necess\u00e1rias no abastecimento de \u00e1gua naquelas localidades, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2214", "ano": "2024", "numero": "59", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "DARCI DELCIO MUNDT", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2214/pedido-de-providencias_59-2024_-_darci_-_patrolamento_linha_brasileira.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente, que seja realizado o patrolamento nas estradas da Linha Brasileira e Quilombo, em toda a sua extens\u00e3o, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2215", "ano": "2024", "numero": "60", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "DARCI DELCIO MUNDT", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2215/pedido-de-providencias_060-2024_-_darci_-__estrada_hamann.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que efetue o patrolamento e abertura de valetas na Estrada Hamann, no interior desse munic\u00edpio."}, {"id": "2217", "ano": "2024", "numero": "61", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo determine a secretaria competente que providencie cascalhamento, patrolamento e passagem do rolo compactador da estrada geral de Pau-a-Pique, interior do munic\u00edpio."}, {"id": "2218", "ano": "2024", "numero": "62", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo determine a secretaria competente que providencie a passagem do rolo compactador pelas ruas da cidade sem ligar o modo compactador apenas arrastando o maquin\u00e1rio para evitar que aconte\u00e7a rachaduras nas casas e outros problemas estruturais."}, {"id": "2222", "ano": "2024", "numero": "63", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo determina a secretaria competente que providencie cascalhamento, patrolamento e passagem do rolo nas ruas  Roberto Schutz, Mathias Paul Gotthardt e Rua E nesta cidade."}, {"id": "2223", "ano": "2024", "numero": "64", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2223/pedido-de-providencias_064-2024_-_katia_-__bueiro_picada_schunemann.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal, determine a Secretaria competente que realize o conserto da ponte da Linha Patr\u00edcia e tamb\u00e9m da ponte e bueiros na Picada Schunemann, mais conhecida como Picada Knirsch para permitir a passagem do transporte escolar no local e assim garantir a trafegabilidade com maior seguran\u00e7a nesta localidade."}, {"id": "2232", "ano": "2024", "numero": "65", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal determine a secretaria competente o reparo urgente das lumin\u00e1rias que n\u00e3o est\u00e3o funcionando em todas as localidades, como na Boa Vista Norte e Sul, e centro da cidade, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2237", "ano": "2024", "numero": "66", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2237/pedido-de-providencias_066-2024_-_mauro_patrolamento_linha_contenda.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento na estrada da Linha Contenda e Po\u00e7o Verde, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2238", "ano": "2024", "numero": "67", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2238/pedido-de-providencias_067-2024_-_mauro_picadas_koenh_e_bundt.doc", "ementa": "que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizado o patrolamento em toda extens\u00e3o da estrada da Picada Kohn e da Picada Bundt, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2240", "ano": "2024", "numero": "68", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2240/pedido-de-providencias_068-2024_-_patricia-quilombo.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a o patrolamento e tamb\u00e9m as ro\u00e7adas e devida limpeza as margens da estrada do Quilombo, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2241", "ano": "2024", "numero": "69", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2241/pedido-de-providencias_069-2024_-_patricia-linha_contenda.doc", "ementa": "Que a Prefeitura Municipal determine a secretaria competente que fa\u00e7a o reparo necess\u00e1rio ou constru\u00e7\u00e3o de ponte nova na localidade de Linha Contenda, pr\u00f3ximo a resid\u00eancia de Eldo Drewanz, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "2242", "ano": "2024", "numero": "70", "tipo__sigla": "PP", "tipo__descricao": "Pedido de provid\u00eancias", "autoria": "LUCIANO EDEGAR RICHARDT", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2242/pedido-de-providencias_070-2024_-_luciano-picada_kemmerich.doc", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizada a coloca\u00e7\u00e3o de tubos e cascalho na Picada Kemmerich, neste munic\u00edpio."}, {"id": "2219", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei  n\u00b042/2024."}, {"id": "2220", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Rejeita o Veto Total ao Projeto de Lei n\u00b043/2024."}, {"id": "2221", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CLJRF - COMISS\u00c3O DE LEGISLA\u00c7\u00c3O JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2221/projeto_de_decreto_legislativo_no_03-2024.doc", "ementa": "Rejeita o Veto Total ao Projeto  de Lei n\u00b044/2024."}, {"id": "2233", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2233/projeto_de_decreto_no_004-2024-contas_2024.doc", "ementa": "\u201cAprova as Contas do Munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul, relativas ao exerc\u00edcio financeiro do ano de 2021.\u201d"}, {"id": "2088", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2088/projeto_de_lei_n01-2024_estabelece_o_indice_de_reposicao_-_servidores_efetivos_e_cargos_em_comissao__do_poder_executivo....pdf", "ementa": "Estabelece o \u00edndice de reposi\u00e7\u00e3o geral sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores Efetivos e de Cargos em Comiss\u00e3o do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas."}, {"id": "2089", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2089/projeto_de_lei_n02-2024-_altera_valores_vale_alimentacao_do_poder_executivo_municipal.pdf", "ementa": "Altera os valores dos valores dos incisos I e II do Art.2\u00b0, conforme previs\u00e3o do \u00a7 1\u00b0 do art. 2\u00b0 da Lei Municipal n\u00b01483/2019, de 20/12/2019 que institui o sistema de Vale-alimenta\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Municipal."}, {"id": "2090", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2090/projeto_de_lei_n03-2024-_altera_a_redacao_do__1_do_art.92a_da_lei_municipal_n1687-2023....pdf", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00b0 do art. 92\u00aa da Lei Municipal n\u00b0 1687/2023, que institui e define o reajuste da Gratifica\u00e7\u00e3o de Produtividade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2091", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2091/projeto_de_lei_n04-2024-_altera_o_art.234_do_regime_juridico_dos_servidores_n674-2004_quanto_ao_prazo_para_contratacao_por_tempo_determinado....pdf", "ementa": "Altera o art. 234 do Regime Jur\u00eddico dos Servidores P\u00fablicos - Lei Municipal n\u00ba 674/2004, quanto ao prazo pra contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico."}, {"id": "2092", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2092/projeto_de_lei_n05-2024-_dispoe_sobre_turno_unico_na_secretaria_municipal_de_obras_e_transito....pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Turno \u00danico na Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, e d\u00e1 Outras provid\u00eancias."}, {"id": "2093", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2093/projeto_de_lei_no_06-2024_-_revisao_agentes_politicos_-vereadores.doc", "ementa": "Estabelece revis\u00e3o geral e anual sobre subs\u00eddios e remunera\u00e7\u00f5es dos agentes pol\u00edticos, Vereadores, fixando o \u00edndice de reposi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2094", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2094/projeto_de_lei_no_07-2024_-_revisao_agentes_politicos_-_prefeito....doc", "ementa": "Estabelece revis\u00e3o geral e anual sobre as remunera\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios dos agentes pol\u00edticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secret\u00e1rios Municipais, fixando o \u00edndice de reposi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2095", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2095/projeto_de_lei_no_08-2024_-_revisao_servidores_poder_legislativo.doc", "ementa": "Estabelece o \u00edndice de reposi\u00e7\u00e3o geral anual,  sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores efetivos e de cargos em comiss\u00e3o do Poder Legislativo municipal."}, {"id": "2096", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2096/projeto_de_lei_no_09-2024_-__vale_alimentacao_legislativo.doc", "ementa": "\u201cFixa o valor unit\u00e1rio do Vale-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores ativos da C\u00e2mara Municipal, conforme previs\u00e3o do art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba da Lei Municipal 1283/2015, de 23/06/2015\u201d."}, {"id": "2097", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2097/projeto_de_lei_no_10-2024_-_gratificacao_especial_p_motorista.pdf", "ementa": "\u201cCria gratifica\u00e7\u00e3o por atividade de natureza especial para Motorista do Munic\u00edpio, que exer\u00e7am suas fun\u00e7\u00f5es no transporte de pacientes junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, alterando a Lei Municipal n\u00ba 674/2004 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2098", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2098/projeto_de_lei_no_11-2024_-_credito_especial_junto_a_secr._de_obras_e_transito.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclus\u00e3o de elemento de despesa em projeto/atividade, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Transito e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d"}, {"id": "2099", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2099/projeto_de_lei_no_12-2024_-_contratacao_emergencia_de_quimico.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal de Para\u00edso do Sul a realizar Contrata\u00e7\u00e3o Emergencial de Qu\u00edmico\u201d."}, {"id": "2100", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2100/projeto_de_lei_no_13-2024_-_altera_o_art._-conselho_municipal_de_saude.pdf", "ementa": "\u201cAltera o artigo 2\u00b0 da Lei Municipal n\u00ba 231/94, de 16/08/94 \u2013 Conselho Municipal de Sa\u00fade \u2013 CMS\u201d."}, {"id": "2101", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2101/projeto_de_lei_no_14-2024_-_contratacao_emergencial_de_psicopedagogo.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal de Para\u00edso do Sul a realizar Contrata\u00e7\u00e3o Emergencial de Psicopedagogo Institucional\u201d."}, {"id": "2102", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2102/projeto_de_lei_no_15-2024_-_contratacao_emergencial_professor_geografiaalemao_e_ter._ocupacional.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrata\u00e7\u00e3o Emergencial de Professor (a) de Geografia, Professor (a) de Alem\u00e3o e Terapeuta Ocupacional."}, {"id": "2103", "ano": "2024", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2103/projeto_de_lei_no_16-2024_-_autoriza_o_munic._a_receber_areas_de_terra.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul a receber \u00e1rea de terras por meio de doa\u00e7\u00e3o, de Rua Waldemar Boijink j\u00e1 regularizada e reconhecida como situa\u00e7\u00e3o consolidada pela Lei Municipal n\u00ba 1535/2021 e denominada pela Lei Municipal n\u00ba 1672/2022 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2117", "ano": "2024", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2117/projeto_de_lei_n17-2023-_termo_de_colaboracao_amor_perfeito.pdf", "ementa": "Projeto de lei n\u00ba 17/2024, de autoria do Poder Executivo que \u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com a Associa\u00e7\u00e3o beneficente Amor Perfeito- Abrigo Transit\u00f3rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2118", "ano": "2024", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2118/projeto_de_lei_n18-2024._concessao_de_uso_de_bem_movel_um_veiculo_ao_hospital_paraiso_associacao....pdf", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a Concess\u00e3o de uso de bem m\u00f3vel, um ve\u00edculo ao Hospital Para\u00edso Associa\u00e7\u00e3o Assistencial Beneficente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2119", "ano": "2024", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2119/projeto_de_lei_n19-2024-iptu-2024.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exerc\u00edcio 2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2120", "ano": "2024", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2120/projeto_de_lei_n20-2024_autoriza_a_abertura_de_credito_secretaria_municipal_de_saude....pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento vigente para inclus\u00e3o de elemento de despesa em projeto/atividade existente,junto  \u00e0 Secretaria Municipal de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2121", "ano": "2024", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2121/projeto_de_lei_no_21-2024_-_autoriza_convenio_para_despesas_do_aniversario.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com a Associa\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento Cultural de Para\u00edso do Sul- PROPARAISO, para custear despesas com comemora\u00e7\u00f5es do XXXVI Anivers\u00e1rio de emancipa\u00e7\u00e3o Pol\u00edtico-Administrativo do munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul."}, {"id": "2122", "ano": "2024", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2122/projeto_de_lei_no_22-2024_-_cria_temp._grat._por_ativ.de_transp._de_pacientes_junto_a_secr.saude.pdf", "ementa": "Cria temporariamente gratifica\u00e7\u00e3o por atividade de natureza especial para Motorista do Munic\u00edpio, que  exer\u00e7am suas fun\u00e7\u00f5es no transporte de pacientes junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade, alterando a Lei Municipal n\u00ba 674/2004 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2132", "ano": "2024", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2132/projeto_de_lei_no_23-2024-_cria_o_programa_de_cessao_de_uso_de_implementos_agricolas_e_da_outras_providencias.pdf", "ementa": "\u201cCria o programa de cess\u00e3o de uso de Implementos Agr\u00edcolas e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2133", "ano": "2024", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2133/projeto_de_lei_no_24-2024-_autoriza_a_abertura_de_credito_especial_no_orcamento_vigente_loaldo_e_ppa_-saude.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de cr\u00e9dito Especial no or\u00e7amento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclus\u00e3o de elemento de despesa em projeto atividade, junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2140", "ano": "2024", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2140/projeto_de_lei_n25-2024-_autoriza_a_abertura_de_credito_especial_junto_ao_gabinete_do_prefeito....pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente (LOA,LDO e PPA) para inclus\u00e3o de Projeto Atividade junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2141", "ano": "2024", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2141/projeto_de_lei_n26-2024-_autoriza_o_poder_executivo_municipal_a_realizar_contratacao_emergencial_de_professor_de_matematica..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrata\u00e7\u00e3o Emergencial de Professor(a) de Matem\u00e1tica."}, {"id": "2142", "ano": "2024", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2142/projeto_de_lei_n27-2024_abertura_de_credito_especial_junto_a_secretaria_municipal_de_saude_e_da_outras_providencias.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente para inclus\u00e3o de projeto/atividade e elemento de despesa, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2146", "ano": "2024", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2146/projeto_de_lei_n28-2024-_autoriza_o_poder_executivo_municipal_convenio_com_o_hospital_paraiso-_associacao_assisstencial_e_beneficente....pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o Hospital Para\u00edso - Associa\u00e7\u00e3o Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2147", "ano": "2024", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2147/projeto_de_lei_n29-2024-_autoriza_o_poder_executivo_municipal_a_realizar_contratacao_emergencial_de_professor_de_musica.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contrata\u00e7\u00e3o Emergencial de Professor (a) de M\u00fasica\u201d."}, {"id": "2159", "ano": "2024", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2159/projeto_de_lei_n30-2024_-autoriza_a_abertura_de_credito_especial_no_orcamento_vigente_junto_a_secretaria_municipal_de_educacao_e_cultura_e_da_outras_providencias..pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente para inclus\u00e3o de projeto/atividade e elemento de despesa, junto \u00e1 Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2172", "ano": "2024", "numero": "31", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2172/projeto_de_lei_n_31-2024-__autoriza_a_abertura_de_credito_especial_no_orcamento_vigente_junto_a_secretaria_municipal_de_saude_e_da_outras_providencias..pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente para inclus\u00e3o de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto a Secretaria Municipal de sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2173", "ano": "2024", "numero": "32", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2173/projeto_de_lei_n_32-2024_altera_o_atendimento_socioeducativo_e_o_conselho_tutelar_e_da_outras_providencias..pdf", "ementa": "Altera o caput do artigo 39 da Lei Municipal n \u00ba1286/2015 de 09/07/2015, que \"disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de prote\u00e7\u00e3o aos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Fundo  Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o  Conselho Tutelar e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2176", "ano": "2024", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2176/projeto_de_lei_no_33-2024_-_concede_isencao_sobre_o_pagamento_da_taxa_de_agua_incidente....pdf", "ementa": "\u201cConcede isen\u00e7\u00e3o sobre pagamento da taxa de \u00e1gua incidente sobre im\u00f3veis pertencentes a propriet\u00e1rios ou possuidores inscritos no Cad\u00danico atingidos por enchentes ou alagamentos causados pelas chuvas ocorras no Munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul\u201d."}, {"id": "2183", "ano": "2024", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2183/projeto_de_lei_n34-2024-_concede_isencao_sobre_o_excesso_da_taxa_de_agua_nos_meses_de_maio_e_junho_do_corrente_ano_aos_contribuintes_do_municipio_de_paraiso_do_sul..pdf", "ementa": "Concede isen\u00e7\u00e3o sobre o excesso da taxa de \u00e1gua nos meses de maio e junho do corrente ano, aos contribuintes do Munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul."}, {"id": "2184", "ano": "2024", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2184/projeto_de_lei_n35-2024_autoriza_o_poder_executivo_municipal_de_paraiso_do_sul_a_realizar_contratacao_emergencial_de_motoristas.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Para\u00edso do Sul a realizar Contrata\u00e7\u00e3o Emergencial de Motoristas."}, {"id": "2192", "ano": "2024", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2192/projeto_de_lei_n36-2024-convenio_com_o_hospital.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Conv\u00eanio com o Hospital Para\u00edso- Associa\u00e7\u00e3o Assistencial e Beneficente, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2197", "ano": "2024", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de uma folga anual para todos Servidores P\u00fablicos do Poder Executivo, na semana do dia de seu anivers\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2201", "ano": "2024", "numero": "38", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2201/projeto_de_lei_n38-2024-_autoriza_a_abertura_de_credito_especial-_saude-fms.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclus\u00e3o de Projeto/Atividade e elemento de despesa, junto a Secretaria Municipal de Sa\u00fade- FMS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2202", "ano": "2024", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2202/projeto_de_lei_n39-2024-_autoriza_a_bertura_de_credito_especial-_saude.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente para inclus\u00e3o de projeto/atividade e elemento de despesa, junto \u00e1 Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2203", "ano": "2024", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2203/projeto_de_lei_n40-2024-_autoriza_o_poder_executivo_municipal_de_paraiso_do_sul_a_realizar_contratacao_emergencial_de_tesoureiro.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal de Para\u00edso do Sul a realizar Contrata\u00e7\u00e3o Emergencial de Tesoureiro."}, {"id": "2204", "ano": "2024", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2204/projeto_de_lei_n41-2024-_autoriza_o_poder_executivo_municipal_a_firmar_convenio__bombeiros_voluntarios....pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Conv\u00eanio com a Associa\u00e7\u00e3o Bombeiros Volunt\u00e1rios de Para\u00edso do Sul, para repasse de valores conforme Plano de Trabalho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2207", "ano": "2024", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Fixa os subs\u00eddios do Prefeito e do Vice-Prefeito do munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2208", "ano": "2024", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2208/projeto_de_lei_n43-2024-_fixa_o_subsidio_dos_vereadores_do_municipio_de_paraiso_do_sul_para_a_legislatura_2025-2028_e_da_outras_providencias..pdf", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio dos Vereadores do munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul para a Legislatura 2025/2028 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2209", "ano": "2024", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Fixa o subs\u00eddio dos Secret\u00e1rios Municipais do munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2210", "ano": "2024", "numero": "45", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2210/projeto_de_lei_n45-2024-_autoriza_a_abertura_de_credito_especial_no_orcamento_vigente-_loa_ldo_e_ppa_-gabinete_do_prefeito.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclus\u00e3o de elemento de despesa em Projeto/Atividade existente, junto ao Gabinete do Prefeito Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2211", "ano": "2024", "numero": "46", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2211/projeto_de_lei_n46-2024-aprova_a_relacao_municipal_de_medicamentos_essenciais-_remune....pdf", "ementa": "Aprova a Rela\u00e7\u00e3o Municipal de Medicamentos Essenciais-REMUME  de Para\u00edso do Sul, como instrumento t\u00e9cnico-normativo que re\u00fane o elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade, revogando a Lei n\u00b01539/2021."}, {"id": "2224", "ano": "2024", "numero": "47", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2224/projeto_de_lei_n47-2024-_autoriza_a_abertura_de_credito_especial_no_orcamentoloa-ldo_e_ppa-_secretaria_municipal_de_educacao_e_cultura....pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclus\u00e3o de elemento de despesa e projeto/atividade, junto \u00e1 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2225", "ano": "2024", "numero": "48", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2225/projeto_de_lei_n48-2024altera_a_redacao_do_2_do_artigo_13_da_lei_municipal_n1108-2011-_rpps....pdf", "ementa": "Altera  a reda\u00e7\u00e3o do \u00a7 2\u00b0 do artigo 13, da Lei Municipal n\u00b01108/2011, que reestrutura o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores do  Munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul, revogando parcialmente a Lei Municipal n\u00b01582/2021."}, {"id": "2226", "ano": "2024", "numero": "49", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2226/projeto_de_lei_n49-2024_-_autoriza_o_poder_executivo_municipal__abrir_credito_adicional_suplementar_para_reforco_de_dotacao_orcamentaria_junto_a_secretaria_de_agricultura_e_pecuaria..pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar para refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, junto a Secretaria de Agricultura e Pecu\u00e1ria."}, {"id": "2227", "ano": "2024", "numero": "50", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2227/projeto_de_lei_n50-2024-_dispoe_sobre_as_diretrizes_orcsmentaria_para_o_exercicio_financeiro_de_2025..pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2025."}, {"id": "2228", "ano": "2024", "numero": "51", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2228/projeto_de_lei_n51-2024-_autoriza_o_poder_executivo_municipal_a_firmar_termo_de_compromisso_de_incentivo_industrial_com_a_empresa_paraiso_calcados_e_da_outras_providrncias.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso de Incentivo Industrial com a 'Empresa Para\u00edso Cal\u00e7ados', e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2229", "ano": "2024", "numero": "52", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclus\u00e3o de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto \u00e1 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2230", "ano": "2024", "numero": "53", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente (LOA-LDO e PPA) para  inclus\u00e3o de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto \u00e1 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2231", "ano": "2024", "numero": "54", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2231/projeto_de_lei_n54-2024-_autoriza_a_abertura_de_credito_especial_no_orcamento_vigente__loa-ldo_e_ppa-_para_inclusao_de_elemento_de_despesa_em_projeto-atividade_existente....pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente (LOA-LDO e PPA) para  inclus\u00e3o de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto \u00e1 Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2234", "ano": "2024", "numero": "55", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2234/projeto_de_lei_n55-2024-_autoriza_o_poder_executivo_municipal_a_firmar_termo_de_compromisso_com_o_ctg_amigos_do_rio_grande....pdf", "ementa": "\u201cAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso com o CTG Amigos do Rio Grande, para custear despesas da realiza\u00e7\u00e3o do Rodeio Intermunicipal que integra as comemora\u00e7\u00f5es do XXXVI Anivers\u00e1rio de emancipa\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul."}, {"id": "2235", "ano": "2024", "numero": "56", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2235/projeto_de_lei_n56-2024-_autoriza_a_abertura_de_credito_especial-_secretaria_de_saude.pdf", "ementa": "\u201cAutoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclus\u00e3o de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Sa\u00fade e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "2236", "ano": "2024", "numero": "57", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2236/projeto_de_lei_no_57-2024_-_katia-_semana_do_aprendiz_socorrista.pdf", "ementa": "\u201cInstitui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul, a Semana do Aprendiz Socorrista, para capacita\u00e7\u00e3o de alunos em primeiros socorros nas Escolas de Ensino Fundamental da rede p\u00fablica municipal\u201d."}, {"id": "2244", "ano": "2024", "numero": "58", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2244/projeto_de_lei_n58-2024-_autoriza_a_abertura_de_credito_especial_no_orcamento_vigente...junto_a_secretaria_de_administracao..._2.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclus\u00e3o de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto \u00e0 Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2245", "ano": "2024", "numero": "59", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2245/projeto_de_lei_no_59-2024_credito_especial.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no Or\u00e7amento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclus\u00e3o de elemento de despesa e, projeto/atividade existente, junto a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Colocado em discuss\u00e3o e em vota\u00e7\u00e3o foi aprovado por unanimidade."}, {"id": "2246", "ano": "2024", "numero": "60", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2246/projeto_de_lei_n60-2024_-estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_municipio_de_paraiso_do_sul_para_o_exercicio_financeiro_de_2025..pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO DE PARA\u00cdSO DO SUL PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2025."}, {"id": "2247", "ano": "2024", "numero": "61", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Executivo Municipal", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2247/projeto_de_lei_no_61-2024_destina_recursos_publicos_para_a_proparaiso.pdf", "ementa": "\"Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos p\u00fablicos a Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Cultural de Para\u00edso do Sul-PROPARAISO- para cobertura de d\u00e9ficit financeiro decorrente da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o da 8\u00aa Kolonie Fest, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d."}, {"id": "2109", "ano": "2024", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2109/requerimento_001_2024_-construcao_creche.doc", "ementa": "1)\tA empresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o da nova sede da creche municipal cumpriu o cronograma da obra estabelecido em contrato? Anexar a resposta os Boletins t\u00e9cnicos de medi\u00e7\u00e3o de obra e relat\u00f3rios de pagamentos efetuados em favor da respectiva empresa.\r\n2)\tHouve altera\u00e7\u00f5es no cronograma da obra ap\u00f3s in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o? Caso positivo, os respectivos aditivos contratuais. \r\n3)\tQual ser\u00e1 a \u00e1rea total de recrea\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 delimitada e qual ser\u00e1 a respectiva localiza\u00e7\u00e3o? \r\n4)\tQuais as medidas de seguran\u00e7a ser\u00e3o implantadas junto a \u00e1rea de embarque e desembarque de crian\u00e7as no acesso \u00e0 avenida e nas adjac\u00eancias da nova sede da creche?"}, {"id": "2116", "ano": "2024", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "1)\tQuais equipamentos/implementos estiveram dispon\u00edveis na patrulha agr\u00edcola no ano de 2023? \r\n2)\tAt\u00e9 a presente data, houve altera\u00e7\u00e3o no rol de equipamentos de que trata o questionamento do item \u201c1\u201d? Caso positivo, quais equipamentos/implementos foram acrescentados e/ou retirados da patrulha agr\u00edcola no ano de 2024?\r\n3)\tQuantos paraisenses se inscreveram na patrulha agr\u00edcola no ano de 2023? Apresentar com a resposta o respectivo rol de inscritos. \r\n4)\tDo total de inscritos na patrulha agr\u00edcola no ano de 2023, quantos paraisenses formam contemplados? Apresentar com a resposta a lista de benefici\u00e1rios com o respectivo equipamento/implemente utilizado. \r\n5)\tQual foi o total de horas m\u00e1quinas trabalhadas no ano de 2023, atrav\u00e9s da patrulha agr\u00edcola, para cada trator e retroescavadeira que integram a patrulha agr\u00edcola?\r\n6)\tQuantos paraisenses se inscreveram na patrulha agr\u00edcola nos meses de janeiro e fevereiro de 2024? Apresentar com a resposta o respectivo rol de inscritos"}, {"id": "2130", "ano": "2024", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2130/requerimento_003_2024_-_secretaria_de_obras.doc", "ementa": "1)\tQuais os ve\u00edculos, m\u00e1quinas, equipamentos, e implementos que est\u00e3o e/ou estiveram dispon\u00edveis/vinculados \u00e0 Secretaria de Obras e Tr\u00e2nsito nos anos de 2023 e 2024? Apresentar rela\u00e7\u00e3o individualizada dos respectivos bens, com suas especifica\u00e7\u00f5es e operadores.\r\n2)\tAt\u00e9 a presente data, houve altera\u00e7\u00e3o no Rol de bens de que trata o questionamento do item \u201c1\u201d? Caso positivo: a) Quais destes foram acrescentados e/ou desvinculados da Secretaria de Obras e Tr\u00e2nsito no ano de 2024?, b) Em quais datas a respectiva altera\u00e7\u00e3o ocorreu?\r\n3)\tTodos os ve\u00edculos, m\u00e1quinas, equipamentos, e implementos que atualmente est\u00e3o vinculados a Secretaria de Obras e Tr\u00e2nsito est\u00e3o em pleno funcionamento? Caso negativo, informar: a) Quais os equipamentos n\u00e3o est\u00e3o em funcionamento; b) O respectivo problema/defeito que apresentam; c) desde qual data os equipamentos est\u00e3o indispon\u00edveis? d) qual o prazo estimado para seu reparo e disponibiliza\u00e7\u00e3o para uso.  \r\n4)\tQuantos/quais os funcion\u00e1rios est\u00e3o lotados na Secretaria"}, {"id": "2143", "ano": "2024", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2143/requerimento_004_2024_-_nomeacoes.doc", "ementa": "1)\tQuais servidores municipais foram nomeados, empossados e/ou contratados no per\u00edodo de 01/01/2023 a 08/04/2024? Apresentar juntamente com a resposta:  a) Relat\u00f3rio em ordem cronol\u00f3gica e com a rela\u00e7\u00e3o das datas em que ocorreram os respectivos atos; e b) Apresentar a c\u00f3pia das Portarias, Contratos e/ou  atos de posse dos respectivos servidores;\r\n2)\tQuais servidores municipais exonerados no per\u00edodo de 01/01/2023 a 08/04/2024? Apresentar juntamente com a resposta:  a) Relat\u00f3rio em ordem cronol\u00f3gica e com a rela\u00e7\u00e3o das datas em que ocorreram os respectivos atos; e b) Apresentar a c\u00f3pia das Portarias de exonera\u00e7\u00e3o dos respectivos servidores."}, {"id": "2144", "ano": "2024", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2144/requerimento_005_2024_-_banheiros_sala_fisioterapia.doc", "ementa": "1)\tA nova sala destinada \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de fisioterapias conta com banheiros para uso dos pacientes e/ou funcion\u00e1rios? Caso positivo, qual o n\u00famero de sanit\u00e1rios existentes no local?\r\n2)\tCaso positiva a resposta anterior, quantos dos banheiros localizados na sala de fisioterapia est\u00e3o dispon\u00edveis e plenamente aptos para o uso? Caso positivo, qual a data em que os mesmos foram disponibilizados? \r\n3)\tCaso existam banheiros na nova sala destinada a realiza\u00e7\u00e3o de fisioterapias que ainda n\u00e3o estejam aptos para uso, qual o motivo de n\u00e3o estarem em pleno funcionamento? Qual a data prevista para a sua conclus\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "2145", "ano": "2024", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2145/requerimento_006_2024_-_farmacia_solidaria.doc", "ementa": "1)\tO programa \u201cFarm\u00e1cia Solidaria\u201d est\u00e1 em pleno funcionamento? \r\nCaso positivo:\r\na)\tEm que data o programa foi implementado? \r\nb)\tQual o n\u00famero de mun\u00edcipes que foi beneficiado com o programa desde a sua implementa\u00e7\u00e3o? \r\nc)\tO programa est\u00e1 sendo divulgado? Caso positivo, por quais meios de comunica\u00e7\u00e3o est\u00e3o ocorrendo as divulga\u00e7\u00f5es? Com qual frequ\u00eancia?\r\n\tCaso negativo:\r\nd)\tPor qual motivo o programa ainda n\u00e3o foi implementado?\r\ne)\tQual a data prevista para sua implanta\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "2148", "ano": "2024", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2148/requerimento_007_2024_-_construcao_camara.doc", "ementa": "Informa\u00e7\u00f5es e documentos sobre a constru\u00e7\u00e3o do estacionamento coberto junto ao pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores:\r\n\r\n1)\tQuantos metros quadrados foram constru\u00eddos?\r\n2)\tQual valor total da obra?\r\n3)\tQual valor gasto nas colunas?\r\n4)\tQual valor gasto no telhado?\r\n5)\tQual a capacidade de ve\u00edculos no estacionamento?\r\n6)\tC\u00f3pia do Projeto t\u00e9cnico e planilha or\u00e7ament\u00e1ria."}, {"id": "2160", "ano": "2024", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "PATR\u00cdCIA PARREIRA", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2160/requerimento_008_2024_-_banco_de_ortopedicos.doc", "ementa": "1)\tO Banco Municipal de Ortop\u00e9dicos, institu\u00eddo pela Lei 1556/2021, est\u00e1 em funcionamento? Caso negativo, Por que?\r\n2)\tExiste prazo para conclus\u00e3o ou disponibilidade de um ambiente, por parte do munic\u00edpio, que possa abrigar o Banco Ortop\u00e9dico? \r\n3)\tAtualmente, onde ficam os materiais da Prefeitura que s\u00e3o disponibilizados para empr\u00e9stimo?\r\n4)\tComo \u00e9 feito o empr\u00e9stimo e o controle do material que est\u00e1 com a popula\u00e7\u00e3o?\r\n5)\tQuem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo Banco Municipal de Materiais Ortop\u00e9dicos?"}, {"id": "2180", "ano": "2024", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2180/requerimento_009_2024_-_construcao_camara.doc", "ementa": "REQUISITA ao Poder Legislativo Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos sobre a constru\u00e7\u00e3o do cal\u00e7amento junto ao pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores:\r\n\r\n1)\tA referida obra foi licitada?\r\n2)\tQual valor do metro quadrado do cal\u00e7amento?\r\n3)\tQual valor total da obra?"}, {"id": "2181", "ano": "2024", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "JULIANO MULLER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2181/requerimento_010_2024_-_diarias_2023.doc", "ementa": "REQUISITA ao Poder Legislativo Municipal as seguintes informa\u00e7\u00f5es e documentos sobre as di\u00e1rias  da C\u00e2mara Municipal de Vereadores:\r\n\r\n1)\tRela\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias pagas em 2023 na C\u00e2mara Municipal.\r\n2)\tAlgum vereador realizou devolu\u00e7\u00e3o de di\u00e1rias? \r\n3)\tQual valor devolvido e data da devolu\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "2185", "ano": "2024", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2185/requerimento_011_2024_-_recurso_defesa_civil.doc", "ementa": "1)\tQuais valores o Munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul recebeu atrav\u00e9s da Defesa Civil, do m\u00eas de janeiro do corrente ano at\u00e9 a presente data, por conta do Estado de Emerg\u00eancia decretado em decorr\u00eancia dos temporais ocorridos entre 18 de dezembro de 2023 e 16 de janeiro de 2024? Em quais datas os respectivos valores foram disponibilizados ao munic\u00edpio?\r\n2)\tQuais valores, de que trata o item anterior, j\u00e1 foram aplicados pelo munic\u00edpio? Quais foram as destina\u00e7\u00f5es? Quais as respectivas datas de aplica\u00e7\u00e3o e quais os destinos e/ou beneficiados?\r\n3)\tEm caso de haver valores de que trata o item \u201c1\u201d que ainda n\u00e3o foram aplicados pelo munic\u00edpio, qual o cronograma de aplica\u00e7\u00e3o? Quais os destinos previstos, datas, e respectivos valores que ser\u00e3o aplicados?\r\n4)\tO Munic\u00edpio de Paraiso do Sul recebeu, ou receber\u00e1, valores destinados pelo Poder Judici\u00e1rio em combate \u00e0s enchentes ocorridas em maio de 2024? Em quais datas recebeu e/ou est\u00e3o previstas para receber os valores?  Quais as quantias j\u00e1 recebidas e/ou p"}, {"id": "2206", "ano": "2024", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2206/requerimento_012_2024_-_recurso_calcario.doc", "ementa": "1)\tQual valor estava reservado do or\u00e7amento municipal, exerc\u00edcio/2024 para a compra de calc\u00e1rio para distribui\u00e7\u00e3o gratuita aos agricultores?\r\n2)\tQuantos agricultores seriam beneficiados com o Programa Municipal de Conserva\u00e7\u00e3o do solo neste ano?\r\n3)  Este recurso foi aplicado em outra finalidade? Qual? Beneficiou quantos agricultores?"}, {"id": "2216", "ano": "2024", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "K\u00c1TIA HELENA SCHLESNER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/", "ementa": "1)\tOs \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus /ou vans escolares, de propriedade do munic\u00edpio e que realizam transporte de alunos, passaram por inspe\u00e7\u00e3o nos anos de 2023 e 2024? Encaminhar: a) A lista de ve\u00edculos que est\u00e3o e/ou estiveram realizando o transporte de alunos nos anos de 2023 e 2024; b) A lista de ve\u00edculos inspecionados nos anos de 2023 e 2024; c) A(s) data(s) das respectivas inspe\u00e7\u00f5es.\r\n2)\tTodos os ve\u00edculos mencionados no item anterior, que est\u00e3o ou estiveram em atividade nos anos de 2023 e 2024 na secretaria de educa\u00e7\u00e3o (transporte de alunos) foram aprovados nas inspe\u00e7\u00f5es realizada? Encaminhar c\u00f3pia do Laudo de Inspe\u00e7\u00e3o de todos os ve\u00edculos referente a todas as inspe\u00e7\u00f5es realizadas nos anos de 2023 e 2024.\r\n3)\tExistem ve\u00edculos municipais atualmente realizando o transporte de alunos que apresentam problemas mec\u00e2nicos ou que tenham sido reprovados nas inspe\u00e7\u00f5es realizadas? Caso positivo, responder: a) Porque os respectivos ve\u00edculos est\u00e3o em atividade mesmo com defeitos mec\u00e2nicos e/ou  tendo..."}, {"id": "2239", "ano": "2024", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2239/requerimento_014_2024_-_recurso_pontes.doc", "ementa": "Bancadas do PP e MDB que requerem informa\u00e7\u00f5es referentes aos valores recebidos e aplicados na recupera\u00e7\u00e3o das pontes danificadas pelas enchentes no munic\u00edpio.\r\n1)\tQuais valores o Munic\u00edpio de Para\u00edso do Sul recebeu no corrente ano at\u00e9 a presente data para recupera\u00e7\u00e3o das pontes que foram danificadas pela enchente?\r\n2)\tQuais valores, de que trata o item anterior, j\u00e1 foram aplicados pelo munic\u00edpio? \r\n3)\tEm caso de haver valores de que trata o item \u201c1\u201d que ainda n\u00e3o foram aplicados pelo munic\u00edpio, qual o cronograma de aplica\u00e7\u00e3o?"}, {"id": "2243", "ano": "2024", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "ELISEU CRUMENAUER", "texto_original": "http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2243/requerimento_015_2024_-_calcamento_vila.doc", "ementa": "1)\tQual o andamento da Emenda parlamentar destinado pelo Deputado Federal do Progressitas Covati Filho pata cal\u00e7amento da Avenida Bar\u00e3o Von Kahlden na Vila Para\u00edso.\r\n2)\tO recurso j\u00e1 foi liberado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal? J\u00e1 est\u00e1 nos cofres do munic\u00edpio? Qual a previs\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o da obra?"}]}