{"id":398,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 33 de 2014","link_detail_backend":"/materia/398","metadata":{},"numero":33,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-05-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE \u00c0 C\u00c2MARA DE VEREADORES UM PROJETO DE LEI COM VISTAS A GERAR BENEF\u00cdCIOS DE ORDEM FISCAL E DE SERVI\u00c7OS, COM DESCONTOS DO IPTU DO IM\u00d3VEL RESIDENCIAL E PATRULHA AGR\u00cdCOLA, A TODOS AQUELES QUE VOLUNTARIAMENTE REALIZAREM DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE EM NOSSO MUNIC\u00cdPIO, INSERINDO OS SEGUINTES BENEF\u00cdCIOS EM SEU TEXTO:\r\n- QUE OS DOADORES DE SANGUE TENHAM DESCONTO DE 10% NO PAGAMENTO DO IPTU DO IM\u00d3VEL RESIDENCIAL DENTRO DO MUNIC\u00cdPIO;\r\n- QUE OS AGRICULTORES FAMILIARES RURAIS TAMB\u00c9M TENHAM 10% DE DESCONTO NA PATRULHA AGR\u00cdCOLA, QUANDO NECESSITAREM DO SERVI\u00c7O DO REFERIDO PROGRAMA; \r\n- QUE, PARA TER DIREITO AO BENEFICIO, O CIDAD\u00c3O DEVER\u00c1 TER DOADO SANGUE AO MENOS UMA VEZ NO PER\u00cdODO DE UM ANO ANTES DO VENCIMENTO DO IPTU OU DA PATRULHA AGR\u00cdCOLA;\r\n- QUE, PARA OS MUN\u00cdCIPES QUE TIVEREM MAIS DE UM IM\u00d3VEL, O DESCONTO SER\u00c1 APLICADO AO IM\u00d3VEL DE MAIOR VALOR;\r\n- QUE, SE O PAGAMENTO FOR FEITO EM LOCAL DIVERSO DO CAIXA DA PREFEITURA, O MUN\u00cdCIPE DEVER\u00c1 PREVIAMENTE AO VENCIMENTO, APRESENTAR O COMPROVANTE DE DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE NA PREFEITURA, AONDE RECEBER\u00c1 O BOLETO DE PAGAMENTO COM O DEVIDO DESCONTO;\r\n- QUE, PARA OBTER ESTES DESCONTOS, AQUELES QUE SE ENQUADRAREM NA PROPOSTA DEVER\u00c3O APRESENTAR COMPROVANTES DE DOA\u00c7\u00c3O DE SANGUE, DEVIDAMENTE DOTADO, ORIUNDO DE UNIDADE DE COLETA DE SANGUE ID\u00d4NEA. \r\nQUE A INDICA\u00c7\u00c3O TEM TEOR INDICATIVO \u00c0 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO, FAZ SABER QUE \u00c9 ASSINADA PELOS DEMAIS COLEGAS VEREADORES E VEREADORA.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.paraisodosul.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2014/398/398_texto_integral.doc","data_ultima_atualizacao":"2019-06-02T05:06:48.259207-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}